CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM – TRADE SERVER

A TRADE SERVER provê serviços de hospedagem compartilhada. Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE:
(a penalidade para as infrações das condições abaixo pode resultar em suspensão ou termino da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS).

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou individuo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo. A CONTRATADA será o único arbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do (s) destinatário (s) (SPAM), partindo de um servidor nosso ou de qualquer outro servidor, externo a rede TRADE SERVER com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da TRADE SERVER, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da TRADE SERVER. Nossos servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP;

h) enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 1.000 (um mil) e-mails por dia (POR CONTA DE HOSPEDAGEM), a conta será suspensa por Abuso de Rede. Enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora, através de um mesmo domínio, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o CONTRATANTE enviar mais de 100 (cem) e-mails por hora (POR CONTA DE HOSPEDAGEM) as mensagens excedentes a este limite não serão entregues aos seus destinatários, para evitar uma possível lentidão e atrasos no servidor de e-mails, prejudicando assim outros clientes da máquina;

i) tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultara em cancelamento imediato da conta;

j) abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.

k) utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de sistema. Nestes casos, ocorrera a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

l) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;

m) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir dos servidores da TRADE SERVER. Neste caso ocorrera o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

n) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

o) fornecer a CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das paginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços. Não esta incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de paginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. O suporte técnico limita-se apenas a prestação do serviço de hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas no software de comercio eletrônico disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.

c) o suporte técnico será prestado via Perguntas Freqüentes (FAQ), Tutoriais Dinâmicos, Passo a Passo e E-mail em horário comercial;

d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 6 (seis) horas de duração e que possa causar prejuízo a operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;

OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

a) ser responsável pela forma de utilização dos serviços oferecidos pela CONTRATADA;

b) não usar mais de 25% da capacidade do sistema por mais de 90 segundos;

c) compreender e estar de acordo com todos os termos deste contrato;

SOBRE A ABERTURA DA CONTA, UPGRADES E INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS:

a) todas as contas de hospedagem serão ativadas até 24 horas úteis após a contratação do serviço. O primeiro pagamento poderá ser realizado somente através de boleto bancário datado para 10 (dez) dias após a contratação do serviço. Os pagamentos seguintes serão realizados através de boleto bancário seguindo os intervalos de cobrança escolhidos no ato de contratação do serviço;

b) ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas as nossas políticas de uso;

c) não é permitida a alteração do plano inicialmente contratado, antes de transcorridos 30 dias da assinatura do serviço;

d) após 30 dias da assinatura do serviço, a CONTRATADA não cobrara nenhum valor adicional para mudança de um plano para outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano atualizado, não cabendo recursos de proporcionalidade para cálculo de valores a serem cobrados;

e) todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial.

POLÍTICAS DE PAGAMENTO:

a) o pagamento da mensalidade deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE rigorosamente na data de vencimento;

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE a uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente despendido por esta;

c) após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes a conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 à 48 horas após o pagamento);

d) após 15 (quinze) dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA irá remover todos os dados, arquivos, e-mails ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

USO DE BANDA E LIMITES DE TRANSFERÊNCIA:

O CONTRATANTE está autorizado a utilizar uma concessão mensal de transferência de dados por mês. Esta concessão varia dependendo do plano de hospedagem adiquirido pelo CONTRATANTE. Caso o limite autorizado pela concessão mensal seja ultrapassado antes do fim do período da concessão em vigor, a CONTRATADA reserva-se o direito de cobrar o valor correspondente ao excedente utilizado de acordo com o valor em vigência ao fim da concessão. A transferência não consumida em um período de concessão não será acumulado para utilização em nenhum outro período de concessão.

VALORES E CANCELAMENTO:

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail , a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento devera ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

INDENIZAÇÃO:

O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e resguardar a CONTRATADA de toda e qualquer demanda, responsabilidade, perda, custos ou reclamações, incluindo custos e despesas advocatícios, reclamados em face da Midiaworks.net, seus agentes, clientes e funcinários, que tenham se originado ou resultado de qualquer serviço fornecido, executado ou acordado com a CONTRATADA, bem como qualquer produto vendido por seus clientes, agentes, funcionários. O cliente CONTRATANTE concorda em defender, imunizar e manter ilesa a CONTRATADA contra penas de lei que surjam tais como:

a) qualquer dano a pessoa ou bem causado por produto vendido ou de qualquer modo distribuído em conexão com a CONTRATADA;

b) qualquer material oferecido pelo CONTRATANTE infringindo ou supostamente infringindo o direito de propriedade;

c) infração dos direitos autorais;

d) qualquer produto defeituoso vendido a partir do servidor da CONTRATADA;

DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as clausulas e condições alteradas passarão a ter validade apos 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 10 (dez) dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

f) não oferecemos serviço de hospedagem para sites que necessitam de operar em servidores de missão crítica. O nosso serviço é oferecido com alta disponibilidade mantendo uma taxa de disponibilidade próxima e não igual a 100% em condições normais de situação operacional.

g) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

h) o CONTRATANTE obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada a CONTRATADA;

i) a CONTRATADA não responsabiliza-se por qualquer dano, perda ou prejuízo de qualquer natureza sofridos pelo CONTRATANTE ou por terceiros envolvidos devido a falha, defeito ou mal-funcionamento dos equipamentos eletrônicos que retêm, transmitem ou recebem informações e/ou conteúdo provenientes do CONTRATANTE ou qualquer possível usuário de internet.

Salvador, 01 de março de 2005.